Detalhes do Processo
Processo nº 796/2020           Data Entrada 05/02/2020 11:48:50
Situação Processo decidido
Origem TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS - CNPJ: 25.053.133/0001-57
Entidade Vinculante FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE GUARAI TO - CNPJ: 26.195.928/0001-62
Responsável(eis) MEIRYNALVA BATISTA BARNABE - CPF: 50792970187
Classe/Assunto 16.OUTROS INSTRUMENTOS DE FISCALIZACAO / 1.ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO. - Exercício 2020
Distribuição PRIMEIRA RELATORIA
Relator Conselheiro MANOEL PIRES DOS SANTOS
Apensado ao Processo
4665/2021 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR 2020
Departamento Atual ARQUIVO CENTRAL TCE-TO

Evento Documento Data Arq
12 ACÓRDÃO 1354/2023
Pub. BO nº 3366 em 28/11/2023
 27/11/2023 18:05:45
11 VOTO 195/2023 27/11/2023 18:05:45
10 TERMO DE APENSAMENTO 49/2022 03/02/2022 16:39:11
9 DESPACHO 42/2022
28/01/2022 13:00:43
8 DESPACHO 820/2021
21/12/2021 15:31:57
7 DESPACHO 73/2021
17/12/2021 14:45:53
6 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO 289/2021 17/12/2021 09:44:42
5 EXPEDIENTE 15585/2020 27/01/2021 12:32:25
4 DECLARAÇÃO DE ENVIO 314/2020 05/02/2020 11:49:05
3 INTIMAÇÃO 35/2020 05/02/2020 11:49:05
2 DESPACHO 74/2020
05/02/2020 11:49:02
1 AUTUAÇÃO 796/2020 05/02/2020 11:48:59

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Sessão Data Ata Vídeo Sessão Virtual
Finalizada
 70ª Sessão Ordinária Virtual Primeira Câmara 20/11/2023 - 10:00:00

Decisão Resultado Ementa
ACÓRDÃO 1354/2023
Pub. BO nº 3366 em 28/11/2023
CONTAS REGULARES COM RESSALVAS
PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ORDENADOR. SUPERÁVIT ORÇAMENTÁRIO. SUPERÁVIT FINANCEIRO. CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. RESSALVA(S). CONTAS REGULARES COM RESSALVAS.